NOTA PÚBLICA
29 novembro, 2023 - 15H17
Pela manutenção e urgência dos prazos para aprovar o novo Plano Nacional de Educação
No último dia 23, a senadora Prof.ª Dorinha Seabra (União Brasil/TO) protocolou o PL nº 5.665/2023, que visa prorrogar a vigência do atual PNE até 31 de dezembro de 2028, ou seja, por mais 4 anos, superando as atuais legislaturas e mandatos dos Executivos federal e estaduais, além dos próximos mandatos e legislaturas municipais.